O descarte de entulho envolve diversos aspectos relevantes, desde a categorização dos materiais até as regulamentações jurídicas e práticas de reaproveitamento.
Compreender a classificação dos resíduos é essencial para assegurar um descarte de entulho correto e sustentável, diferenciando materiais reaproveitáveis daqueles que não podem ser reciclados.
Estar informado sobre a legislação municipal relacionada ao descarte de entulho é crucial para evitar penalizações e garantir o cumprimento das normas ambientais.
Vamos abordar a classificação dos resíduos da construção civil, as técnicas de reciclagem e a legislação vigente, oferecendo informações úteis para um descarte responsável e consciente.
Classificação dos resíduos de construção
Os resíduos gerados na construção civil são divididos em quatro categorias, conforme estabelecido pela Resolução 307/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Essa segmentação auxilia na destinação correta dos materiais, além de identificar aqueles que podem ser reaproveitados.
As categorias são: classe A, classe B, classe C e classe D. A classe A abrange resíduos que podem ser reciclados e reutilizados como agregados, tais como tijolos, blocos, telhas, concreto, argamassa e solo. A classe B engloba materiais recicláveis que podem ser aproveitados no próprio canteiro de obras ou enviados para centros de reciclagem, como plásticos, papel, vidro, metais e madeira.
Já a classe C é composta por resíduos para os quais ainda não há tecnologia disponível ou economicamente viável para reciclagem, como o gesso e materiais contaminados. Por último, a classe D abrange resíduos perigosos, como tintas, solventes, óleos e outros produtos químicos.
Além da classificação, é essencial que a destinação final desses materiais seja feita de maneira ambientalmente adequada, seguindo a legislação vigente. A Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, determina que a disposição final dos resíduos da construção civil deve ocorrer em locais devidamente licenciados pelos órgãos ambientais.
Como funciona a reciclagem de entulho?
A reciclagem de resíduos da construção civil é uma estratégia eficiente para a gestão de descartes. O reaproveitamento desses materiais contribui para a redução da quantidade de resíduos encaminhados aos aterros sanitários, além de minimizar os impactos ambientais.
Os entulhos são recolhidos em caçambas de entulho e transportados para usinas de reciclagem. Nesses locais, os materiais são triados e classificados conforme suas características. Os resíduos de classe A, como blocos de concreto, cerâmica, tubulações, fiação elétrica e pavimento asfáltico, passam por trituração e são transformados em agregados para novas construções.
Os resíduos de classe B, como plásticos, papel, vidro e metais, são separados e destinados a empresas especializadas em reciclagem. Já a madeira pode ser reaproveitada como lenha ou convertida em cavacos para geração de energia.
A reciclagem do entulho é regulamentada por legislações específicas, como a Resolução CONAMA 307/2002, que estabelece diretrizes para a gestão dos resíduos da construção civil. Além disso, existem programas que incentivam a reutilização de materiais, promovendo práticas sustentáveis na construção civil.
O que a legislação diz sobre o descarte de entulho?
O descarte inadequado de resíduos da construção é um problema ambiental significativo nas cidades brasileiras. A legislação nacional define diretrizes para a destinação correta desses materiais, visando minimizar os impactos ambientais.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei 12.305/2010, estabelece a responsabilidade compartilhada entre construtoras, governo e sociedade na gestão dos resíduos da construção civil.
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é responsável pela fiscalização e aplicação de sanções em caso de descarte irregular. A Resolução CONAMA nº 307/2002 determina normas para o gerenciamento desses resíduos, abrangendo armazenamento, transporte, reaproveitamento e destinação final.
Construtoras e empresas do setor são obrigadas a seguir as normas vigentes, incluindo a obtenção de licenciamento para o transporte de resíduos perigosos e a utilização de ecopontos para o descarte adequado de materiais como papelão, caliça e entulhos de demolição.
O descarte irregular de entulho em vias públicas ou terrenos baldios é proibido e pode resultar em multas aplicadas pela prefeitura. O órgão municipal de limpeza urbana é responsável pela coleta regular desses resíduos e pela fiscalização de descartes inadequados.
O descarte incorreto pode gerar danos ambientais, como contaminação do solo e das águas, além de custos extras para o setor da construção e para a administração pública. A adoção de práticas de reciclagem e reutilização contribui para a redução do impacto ambiental desses resíduos.
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) estabelece diretrizes para o gerenciamento de resíduos da construção civil, incluindo especificações para pavimentação com materiais reciclados. O cumprimento dessas normas garante que as empresas do setor realizem o descarte de maneira adequada, promovendo práticas mais sustentáveis na construção civil.
